Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Venda casada do Vírtua com a Net é proibida

Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Processual Penal.

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

Ato obsceno. Artigo 233, do Código Penal. Sentença condenatória reformada.

Impõe-se a absolvição. Deram provimento à apelação.

MS. INSS. Averbação de tempo de serviço reconhecido em sentença.

Existência de recurso próprio. Não-cabimento.

Palavras Ofensivas, Descumprimento do Dever de Polidez na Linguagem

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e enfermeiro. Profissão regulamentada. Habilitação profissional específica. Ausência.

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial

Agravo de Instrumento do reclamante.

Após pedido da OAB, STJ muda entendimento sobre assistência gratuita

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não há necessidade de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores

STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso

Decisão passa a acompanhar entendimento firmado em março último pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 626.358

Sanção para transporte irregular de passageiros é tema com repercussão geral

O tema será analisado pelo STF para decidir se a competência para impor punição à pessoas que praticam transporte coletivo irregular é do DF

Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"